Informação aos Pacientes
Constituindo uma procuração de plenos poderes
Dependendo do estágio da doença, é altamente recomendável a utilização de uma procuração a uma pessoa de confiança do paciente de EM concedendo plenos poderes.
Esse documento permitirá que, entre outras coisas, o representante do paciente possa fazer os seguintes atos em seu nome:
• gerir contas bancárias;
• administrar bem imóvel (aluguéis, compra e venda);
• expedir documentos em Órgãos Públicos;
• efetuar a sua representação em procedimentos judiciais;
• retirar os medicamentos necessários ao seu tratamento nos postos do SUS (Sistema Único de Saúde).
Basta o paciente e uma pessoa de confiança (geralmente cônjuge, pais, filhos ou irmãos) procurarem um Cartório de Registro de Notas e solicitarem a elaboração deste documento.
A procuração será redigida por um Oficial do Cartório e ficará arquivada no Órgão Público para todos os efeitos.
Com uma pessoa gerindo a parte burocrática de sua vida, o paciente de EM possuirá mais tempo disponível para seu tratamento médico e lazer, o que certamente pode contribuir para a melhora de sua qualidade de vida.
MODELO DE PROCURAÇÃO DE PLENOS PODERES
OUTORGANTE: (Nome do Outorgante), (Nacionalidade), (Estado Civil), (Profissão), Carteira de Identidade nº (xxx), C.P.F. nº (xxx), residente e domiciliado na Rua (xxx), nº (xxx), bairro (xxx), Cep (xxx), Cidade (xxx), no Estado (xxx).
OUTORGADO: (Nome do Outorgado), (Nacionalidade), (Estado Civil), (Profissão), Carteira de Identidade nº (xxx), C.P.F. nº (xxx), residente e domiciliado na Rua (xxx), nº (xxx), bairro (xxx), Cep (xxx), Cidade (xxx), no Estado (xxx).
Através do presente instrumento particular de mandato, o OUTORGANTE nomeia e constitui como seu procurador o OUTORGADO, concedendo-lhe plenos poderes. Poderá o OUTORGADO, para tanto, administrar bem imóvel (aluguéis, compra e venda), defender interesses trabalhistas, movimentação de contas em banco, promover saque do FGTS, receber benefícios de aposentadoria representação de sociedade comercial, receber crédito em repartições públicas, representar perante inss, realizar a venda de bens móveis, efetuar a retirada de medicamentos junto aos postos de distribuição do SUS; autorizar a prestação de toda assistência médica e hospitalar, que implique em autorização do OUTORGANTE; assinar, requerer, juntar e retirar documentos, certidões, formulários, requerimentos e guias, além de pagar as devidas taxas; constituir advogado com poderes da cláusula "ad judicia", com os mais amplos poderes em qualquer juízo, instância ou tribunal, para defender os interesses do menor; receber citação; acordar, concordar, transigir e desistir; podendo assinar quaisquer papéis, prestar declarações; enfim, praticar, promover, requerer e assinar tudo o que se fizer necessário ao fiel cumprimento deste mandato.
(Local, data e ano)
(Nome e assinatura do Outorgante)
(Nome e assinatura do Outorgado)
